Relator da ONU condena privatização da água no estado do RJ

Segundo Léo Heller, medida é imediatista, desconsidera a função social dos serviços de saneamento, não tem base em evidências e tampouco as salvaguardas necessárias; um cheque em branco ao portador

por Rede Brasil Atual publicado 26/02/2017 17h28

RBA – O relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz de Minas, Léo Heller, condenou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do RJ. Segundo o governo, trata-se de uma medida de enfrentamento à crise financeira.

Em entrevista à BBC Brasil, Heller alertou que a privatização consiste em uma decisão imediatista, tomada sem base em evidências, sem as salvaguardas necessárias, e que acima de tudo desconsidera a função social dos serviços de saneamento. "Pode ser comparada a um cheque em branco ao portador", disse à BBC.

O relator ressaltou que a aprovação da privatização se dá em um quadro "muito preocupante", no qual uma decisão com impacto de longo prazo é tomada apenas com "base na racionalidade de uma crise fiscal". A duração dos contratos de concessão costumam ser de 30 anos.

"Uma decisão como esta modifica radicalmente a prestação de serviços e não deve ser tomada com base numa vontade, intuição ou inclinação ideológica. Deveria ser fruto de uma ampla reflexão e diálogo, de consulta a estudos e experiências de outros países, com envolvimento de universidades, e não de uma maneira apressada, sem base em evidências", lamentou à BBC.

Heller enumerou aspectos relativos aos direitos humanos que não estão sendo considerados nesse processo. Entre eles, consequências da privatização ao acesso ao serviço e à expansão, necessária, dos serviços de água e esgoto sobretudo para a população mais pobre, bem como a própria sustentabilidade do serviço.

"Uma visão muito imediatista, de apenas produzir excedentes econômicos para socorrer a crise econômica do Estado, pode colocar em risco a população mais pobre", afirmou.

Segundo o governo fluminense, haverá debates com a sociedade antes de efetivar a transferência do controle da Cedae para o setor privado.

O aval para a venda da Cedae era uma das contrapartidas para o pacote de socorro financeiro negociado entre o governo estadual e a União. As ações da companhia serão dadas como garantia para que o Rio possa receber empréstimos de R$ 3,5 bilhões junto a bancos federais. As contas do Estado têm um rombo previsto em R$ 26 bilhões apenas para este ano.

A Cedae é uma empresa de economia mista, tendo o governo estadual do Rio como maior acionista (detentor de 99,9% das ações), e lucrou R$ 249 milhões em 2015. A companhia atende cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios.

Na justificativa da lei que foi apresentada à Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) defende a "alienação do controle da Cedae" como demonstração da disposição do Estado "em honrar um acordo duradouro e sustentável, que permite o equacionamento definitivo da situação das finanças estaduais".

Heller considera a decisão, que modifica radicalmente a prestação de serviços, e que não deve ser tomada com base apenas em vontade, intuição ou inclinação ideológica, é um cheque em branco ao portador já que faltam, nas leis do estado, salvaguardas para o estado.

Conforme explicou à BBC, uma privatização exige pactuação definindo as obrigações do ente privado, os deveres do Estado e qual será a partilha entre ambos. Ele alerta ainda que um serviço mal prestado pode trazer uma série de consequências problemáticas, do tratamento inadequado do esgoto à falta de investimentos em áreas com populações carentes.

"Não podemos ser ingênuos. Está no DNA do prestador privado aumentar os seus lucros e maximizar os seus ganhos. Quando não há uma regulação muito bem articulada, os preços vão aumentar para todos, sem uma proteção para as populações de menor poder aquisitivo", apontou. "Essa privatização a toque de caixa, sem salvaguardas, me parece muito preocupante."

A malograda despoluição da Baía de Guanabara - promessa para os Jogos 2016 que caiu por terra - é outro exemplo de condicionantes que deveriam ser estabelecidos de antemão. "Se o prestador de serviços de saneamento não estiver comprometido com a recuperação da Baía de Guanabara, ela nunca vai ser recuperada."

De acordo com Heller, um estudo de 2014 aponta para a "remunicipalização" de serviços de saneamento como uma tendência mundial. São mais de 180 casos em 35 países, nos quais o fornecimento de água e esgoto haviam sido privatizados, mas depois foram tornados públicos novamente.

Buenos Aires, Paris, La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique) são algumas das cidades listadas no estudo. Os contratos foram quebrados ou deixaram de ser renovados por motivos diversos, como o não cumprimento de metas, falta de transparência e monitoramento dos serviços ou o aumento de custo do abastecimento para a população.


Leia também a matéria da BBC Brasil:
'É como dar cheque em branco': privatizar estatal de água para sanar rombo no Rio é medida 'imediatista', diz relator da ONU

Cavendish, da Delta, delata propina a Rodrigo Maia

24 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 06:11

247 – Além dos apuros de Michel Temer, que foi delatado por seu melhor amigo José Yunes (leia aqui), seu sucessor natural, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também está em apuros.

Maia foi delatado pelo empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta, segundo aponta reportagem de Rodrigo Rangel, em Veja.

Em seu acordo, Cavendish afirmou que Maia recebeu R$ 3 milhões como contrapartida pelas obras da construtora no Engenhão – contrato obtido quando seu pai, Cesar Maia, era prefeito do Rio de Janeiro.

O empreiteiro afirmou, ainda, que Maia levou ainda outros R$ 500 mil.

Primeiro homem na linha de sucessão presidencial, Maia também aparece nas delações da Odebrecht, como o "Botafogo", e da OAS.

Delatado, ele se enfraquece para conduzir reformas impopulares, como a da Previdência, que pode deixar 70% dos brasileiros sem aposentadoria, segundo um estudo do Dieese.

Maia não se pronunciou sobre a denúncia feita por Cavendish.

Publicado em Brasil 247


Leia também no Brasil 247:
Yunes: Temer sabia de tudo e propina da Odebrecht pagou 140 deputados

Helicópteros do Estado iam a Mangaratiba mesmo com Cabral no exterior

25 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 09:21

Rio 247 - A lista de voos de helicópteros do governo do Rio mostra que aeronaves pousaram e decolaram em Mangaratiba mesmo quando o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) estava em viagem no exterior.

Segundo levantamento divulgado pela Folha neste sábado, foram ao menos 81 voos para a casa de praia de Cabral em datas nas quais ele estava fora do país em missão oficial ou a lazer. Ao todo, quase 1.500 voos foram realizados para a cidade na gestão Cabral, entre 2007 e 2014.

Em junho de 2009, quando Cabral estava na China ao lado do empresário Eike Batista buscando atrair investidores para o porto do Açu, oito voos foram para Mangaratiba com helicópteros oficiais.

Seis pousos foram realizados na casa de veraneio de Cabral em maio de 2008, quando o ex-governador tinha agendas públicas em Paris. O mesmo ocorreu quando ele estava nos Estados Unidos, em março de 2009.

"Tinha vezes que ficava até muito tarde no Palácio, eventualmente meus filhos e mulher iam antes e eu ia depois", afirmou ele, em audiência à Justiça estadual.

Publicado em Brasil 247

Damous defende anulação do impeachment e eleições gerais

Rio 247 em 25 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 17:14

Rio 247 – Em vídeo postado em seu Facebook, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) defendeu que o Supremo Tribunal Federal analise o pedido de anulação do impeachment de Dilma Rousseff.

"O Supremo deveria agora apreciar de imediato o pedido de anulação de impeachment da presidenta Dilma. Era isso que o Supremo tinha que fazer, até para recuperar a sua reputação", disse, defendendo ainda eleições gerias para o País.

"Todo o núcleo central do governo Temer está comprometido com denúncias. Não viraram inquéritos ainda porque a rapidez ou a lentidão da PGR variam de acordo com os personagens. Por exemplo: existem diversas citações de Aécio Neves, de José Serra, de Geraldo Alckmin, todos com foro privilegiado. Nada, rigorosamente nada", critica.

Damous questiona ainda onde estão os paneleiros, que não protestam contra as acusações de corrupção contra o atual governo, e denuncia uma "completa deterioração das relações de poder, das relações políticas a partir do golpe" no País.

em Brasil 247 (Matéria e vídeo)

O Governo do PSDB, a Sanepar, a corrupção e a perseguição

Carlos Alberto Richa, do PSDB, Governador do Estado do Parana

• Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é uma empresa (uma estatal de economia mista) brasileira que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico em cidades do Estado do Paraná.

História:

• O governador do estado Ney Amintas de Barros Braga sancionou a Lei nº4.684 de 23 de janeiro de autorizando o poder executivo a constituir uma sociedade por ações, com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR), para promover o saneamento básico do Estado. Em 30 de dezembro de 1963 foi lavrada a escritura pública de constituição da Agepar e seus estatutos sociais, data considerada judicialmente como de fundação da empresa.

A situação do saneamento básico do Paraná era a seguinte:

• 8,3% da população era servida por rede de água;
• 4,1% da população tinha rede de coleta e remoção de esgotos;
• das 221 sedes municipais, 13 possuíam os serviços de água e esgotos e 37 apenas o de água.

A Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR) teve sua denominação alterada para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) no dia 19 de junho de 1964, através da Lei nº4.878. O primeiro diretor-presidente foi Osiris Stenghel Guimarães.

• O governador Pedro Viriato Parigot de Souza, sancionou o Decreto nº1.194, no dia 30 de dezembro de 1971, incorporando o DAE à Sanepar, que passou a explorar, manter e operar os sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos nas cidades de Cambará, Campo Mourão, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Lapa, Palmeira, Piraí do Sul, Piraquara, Rio Negro, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Siqueira Campos.

O maior acionista é o governo do Paraná, que detém 60% das ações e o principal acionista minoritário é o Consórcio Dominó, formado por capitais nacionais e franceses.

A perseguição:

Vejam aqui os detalhes dos milhões desviados

Nas paginas 02 a 05 e 442 a 452

> https://drive.google.com/drive/folders/0B2aczYlAmt26amREUFNONlIwR3c?usp=sharing

Tucanos e governo Temer articulam para “endireitar” a UNE

Para Carina Vitral, governo Temer tenta criminalizar movimento estudantil

• Jornal GGN - Em debate realizado na noite desta sexta (11), a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, afirmou que o governo de Michel Temer tenta criminalizar entidades do movimento estudantil, já que os estudantes são a principal força de resistência às propostas apresentadas pelo governo.

O Ministério da Educação diz que vai entrar na Justiça para cobrar ressarcimento das entidades em razão das ocupações das escolas. As mobilizações foram utilizadas como justificativa do governo para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio para parte dos candidatos.

• "Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo”, afirmou Vitral.

Da Rede Brasil Atual

Temer tenta criminalizar e sufocar movimento estudantil, 

diz Carina Vitral

Em debate em São Paulo, com Pedro Serrano e Joaquim Pinheiro (MST), líder estudantil acusa estratégia para enfraquecer a principal resistência ao retrocesso proposto pelo governo

por Eduardo Maretti

• O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé realizou, na noite de ontem (11), o debate "O Estado de exceção e a criminalização dos movimentos sociais", com a participação da presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, do jurista Pedro Serrano e de Joaquim Pinheiro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O coordenador da entidade, João Pedro Stédile, não pôde comparecer.

A presidenta da UNE denunciou a tentativa do governo de Michel Temer de criminalizar entidades como a UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) para, entre outros objetivos, dividir e enfraquecer o movimento estudantil, atualmente o principal protagonista da resistência aos retrocessos e retirada de direitos propostos pelo governo golpista.

• O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse na segunda-feira (7) que o governo vai cobrar judicialmente das entidades estudantis o ressarcimento de prejuízos causados pelas ocupações das escolas, que, segundo ele, foi a causa do adiamento das provas do Enem para parte dos candidatos.

"Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo." Carina disse que a geração atual de estudantes é politizada e madura o suficiente para saber negociar.

• Prova disso, ressaltou, é o fato de que as ocupações não impediram nem prejudicaram as eleições municipais. "Os estudantes lutam contra Temer, mas são capazes de negociar. Os alunos das ocupações também fazem Enem. Era nosso interesse garantir o Enem e pusemos isso nos manifestos."

Ela lembrou que a PEC 241 (55 no Senado) pode fazer com que o Enem de 2016 seja um dos últimos, já que a medida "congela" gastos em educação por 20 anos. Em protesto na Praça da Sé contra o governo Temer e suas medidas, a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, fez ontem (11) um alerta ao presidente: "Temer, os estudantes estão indo pra Brasília e vão ocupar as escolas e a cidade contra sua política que pretende destruir o país. Não vai ter limites para a luta dos estudantes, vamos ocupar tudo".

• No debate do Barão de Itararé, Carina Vitral pediu solidariedade contra a criminalização dos movimentos sociais pelo governo e disse que a responsabilização financeira pode "ser um golpe de morte" para elas. "Que aprendamos com os estudantes secundaristas, com sua pauta ampla e capaz de conquistar a sociedade."

A ativista disse que, se por um lado é preciso reconhecer a vitória do conservadorismo que levou Temer ao poder, por meio do golpe que destituiu a eleita Dilma Rousseff do cargo, por outro "algo está diferente na consciência da população". "Ou abrimos um canal com a sociedade, ou vamos ficar falando sozinhos com nós mesmos."

Pela força:

• Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirmou acreditar que as medidas de repressão contra movimentos sociais e atos judiciais para intimidar os opositores de Temer tendem a aumentar. "A tendência é essas medidas se expandirem, com mais repressão e mais processos para perseguir pessoas judicialmente."

Para ele, o processo que se desenvolveu no Brasil e culminou com a ascensão do governo atual é um enredo que se disseminou na América Latina, o que os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012) já anunciaram antes. O impeachment, como golpe político, trouxe medidas de suspensão dos direitos que "fazem parte de um processo para combater 'o inimigo'" eleito pelo Estado neoliberal. "Hoje, os direitos Humanos não servem quando a democracia tem que combater o 'inimigo'. Existe um descumprimento absoluto da Constituição e a produção de processos judiciais de exceção, para criminalizar o opositor. Na América Latina, o agente promotor da exceção é o sistema de justiça."

• Joaquim Pinheiro, do MST, falou sobre a invasão da Escola Florestan Fernandes, na sexta-feira (11), em Guararema (SP). "É parte do golpe. Talvez seja mais um balão de ensaio, como foi feito na condução coercitiva de Lula."

Para o ativista, "o bloco que deu o golpe continua unificado". Fazem parte desse bloco, segundo ele, "parte da Polícia Federal, parte do Ministério Público Federal, a grande imprensa, principalmente a Globo, e o juiz Moro".

• Em outro front, destacou Pinheiro, "os golpistas seguem avançando na direção de colocar a conta da crise nas costas do trabalhador, e isso é operado por (Henrique) Meirelles (ministro do Fazenda). E o PSDB, que se tornou ainda mais forte depois das eleições municipais, apresenta o programa do golpe."

Leia http://bit.ly/2mn9MMb

Manifestantes saem em passeata após aprovação da privatização da CEDAE

Rio 247 20 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 15:09

Um grupo de manifestantes e funcionários da Cedae que se concentravam em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estão em passeata em direção à Candelária e prometem "fechar o centro do Rio", após a aprovação do texto base do projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae; projeto foi parovado por 41 votos a favor e 28 contra; passeata chegou a fechar as quatro vias da Avenida Getúlio Vargas, uma das mais vias do Centro do Rio; Batalhão de Choque da PM lançou bombas de gás contra um grupo de black blocks que tentava destruir caixas de som instaladas no acesso à Marquês da Sapuca; manifestação prossegue.

Rio 247 - Um grupo de manifestantes e funcionários da Cedae que se concentravam em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estão em passeata em direção à Candelária e prometem "fechar o centro do Rio", após a aprovação do texto base do projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae.

Projeto do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu a aprovação por 41 votos a favor e 28 contra, e é uma das exigências do governo de Michel Temer para conceder empréstimo de R$ 3,5 bilhões. 

O Batalhão de Choque da Polícia Militar lançou bombas de gás contra um grupo de black blocks que tentava destruir caixas de som instaladas no acesso à Marquês da Sapucaí, que sediará os desfiles de carnaval do Rio a partir do próximo final de semana.

Segundo o Broadcast Político, o grupo de mascarados acompanhava a passeata de servidores da Cedae. A passeata chegou a fechar as quatro vias da Avenida Getúlio Vargas, uma das mais vias do Centro do Rio. A manifestação prossegue. 

ALERJ aprova a privatização da CEDAE

Com 41 votos a favor e 28 votos contra, ALERJ aprova projeto base que autoriza a venda da Cedae, apesar dos protestos dos servidores.

Projeto que prevê venda da Cedae recebeu 41 votos a favor e 28 contrários (Foto: Divulgação/Alerj)

Veja abaixo a matéria da Agência Brasil:

por Isabela Vieira 20/02/2017 12h37

"A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar o texto-base enviado pelo governo do estado propondo a privatização da Companha Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários.

Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram hoje (20) as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que, ao longo da tarde, sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques.

Durante a votação nominal, os deputados governistas afirmaram que a medida era fundamental para conseguir alívio nas contas e pagar os servidores. A privatização da Cedae é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento da dívida com a União.

Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar PSOL, PCdoB, PSDB e DEM, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do governo do estado.

Edição: Lílian Beraldo"

Veja como votou cada deputado:

Votos contra:

Gilberto Palmares (PT), Waldeck Carneiro (PT), Zeidan (PT), Bebeto (PDT), Cidinha Campos (PDT), Luiz Martins (PDT), Martha Rocha (PDT), Zaqueu Teixeira (PDT), Eliomar Coelho (PSOL), Flávio Serafini (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PSOL), Wanderson Nogueira (PSOL), Enfermeira Rejane (PC do B), Doutor Julianelli (REDE), Calos Osório (PSDB), Lucinha (PSDB), Luiz Paulo (PSDB), Silas Bento (PSDB), Flávio Bolsonaro (PSC), Márcio Pacheco (PSC), Jorge Felippe Neto (DEM), Samuel Malafaia (DEM), Bruno Duarte (PR), Geraldo Moreira da Silva (PTN), Tio Carlos (SDD), Wagner Montes (PRB) e Carlos Lins (sem partido).

Votos a favor:

Ana Paula Rechuan (PMDB), Átila Nunes (PMDB), Coronel Jairo (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB), Edson Albertasse (PMDB), Fábio Silva (PMDB), Geraldo Pudim (PMDB), Gustavo Tutuca (PMDB), Jorge Picciani (PMDB), Marcelo Simão (PMDB), Paulo Melo (PMDB), Pedro Augusto (PMDB), Rafael Picciani (PMDB), Rosenverg Reis (PMDB), André Corrêa (DEM), Filipe Soares (DEM), Marcia Jeovani (DEM), Milton Rangel (DEM), Benedito Alves (PRB), Carlos Macedo (PRB), Tia Ju (PRB), Chiquinho da Mangueira (PTN), Dica (PTN), Nivaldo Mulin (PR), Renato Cozzolino (PR), Dionísio Lins (PP), Zé Luiz Anchite (PP), Zito (PP), Aramis Brito (PHS), Marcos Muller (PHS), André Ceciliano (PT), Conte Bittencourt (PPS), Doutor Gotardo (PSL), Fatinha (Solidariedade), Marco Figueiredo (PROS), Gil Vianna (PSB), Iranildo Campos (PSD), Jânio Mendes (PDT), João Peixoto (PSDC), Marcos Abraão (PT do B) e Marcus Vinicius (PTB).

Leia mais sobre a CEDAE:

10 razões para não privatizar a CEDAE

CEDAE investe hoje R$ 7 bilhões em obras e pode ser vendida por menos de R$ 6 bilhões

Funcionários da Cedae fazem greve contra privatização da empresa

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil 20/02/2017 10h31

Os funcionários da Cedae iniciaram hoje (20) uma greve que deve ser mantida durante o tempo em que a privatização da estadual for discutida na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). A empresa é responsável pelo abastecimento de água na maior parte dos municípios fluminenses.

A votação do Projeto de Lei 2.345/17, que começa a ser votado na manhã de hoje, autoriza a venda de ações da empresa estadual. A privatização da companhia de abastecimento e tratamento de esgotos foi uma exigência da União para que um empréstimo federal de R$ 3,5 bilhões seja concedido ao governo fluminense.

A votação deve se estender até a próxima quinta-feira (23). Nos quatro dias de discussões, serão discutidas e votadas 211 emendas ao projeto.

Exército atua no Rio para garantir privatização da Cedae

Privatização da companhia de água e esgoto entra na pauta de votação da Alerj; movimentos convocam protesto

Fania Rodrigues

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ), 20 de Fevereiro de 2017 às 10:05

Forças Armadas serão as “guardiãs” das votações de propostas impopulares na Assembleia Legislativa do RJ / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Nove mil soldados do Exército e da Marinha estão nas ruas do Rio para conter possíveis protestos durante a votação da proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e garantir a segurança dos foliões do carnaval. Essas foram as duas justificativas apresentadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao solicitar a presenças das Forças Armadas para fazer o patrulhamento ostensivo nas ruas. Nesta segunda-feira (20), a privatização entra na pauta para ser votada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Movimentos populares convocaram um grande protesto para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta do governo.

Para o antropólogo, Lenin Pires, coordenador do curso de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), a privatização da Cedae é o principal motivo do envio das tropas federais. “As Forças Armadas serão as guardiãs das propostas impopulares. Querem garantir essa transação econômica imoral, que é a venda da Cedae. Se levar em conta que 80% do corpo humano é composto por água vamos perceber que a privatização da distribuição da água é a privatização da vida”, analisa o pesquisador.

Para Lenin, a chegada do exército está atrelada também ao cenário político do país. “O Brasil vive uma de suas maiores instabilidade políticas desde a década de 80. O governo tem medo que a população deixe de respeitar as instituições em um momento de total descrédito. E por que ele quer vender a Cedae? Simplesmente porque é a empresa mais rentável do estado. Esse é o negócio da vez”, aponta o professor.

Desde o ano passado, servidores públicos, movimentos populares e funcionários da Cedae realizaram diversos protestos contra a venda da empresa e o chamado “pacote de maldades” do governo Pezão. E esse ano as manifestações se intensificaram. Junto com os protestos a repressão policial aumentou na mesma proporção. Nos últimos atos, o centro do Rio ficou sitiado, praticamente um palco de guerra, com carros blindados contra a população, armas não letais e até o uso de pistolas por parte de alguns policiais.

No entanto, o cenário foi alterado com o movimento grevista dos policiais militares. Desde a semana passada, pelo menos 10 dos 42 batalhões da PM estão paralisados pelas esposas dos policiais. Outros 20 estão funcionando de forma parcial. A informação é do movimento de mulheres que ocupa as entradas dos batalhões. Além disso, 90% das delegacias da polícia civil do Rio de Janeiro estão em greve desde o dia 20 de janeiro, atendendo apenas a casos emergenciais.

“O governo estadual e o governo federal estão com medo do povo. A Alerj está cercada pelas forças do governo, enquanto suas galerias na verdade deveriam estar lotadas pela população”, afirma o deputado Paulo Ramos (PSOL), membro da Comissão de Segurança Pública da Alerj.

O governo estadual, insiste que a greve dos PMs é um fracasso e que 95% do policiamento está nas ruas. Apesar disso, solicitou a presença do Exército e da Marinha para o governo Temer. Porém, o uso das Forças Armadas nessa situação é questionada por juristas e defensores de direitos humanos.

“O exército só pode ser acionado para combater um conflito e em caso de desordem pública. A Constituição é clara. Os fuzileiros não tem formação para atuar na segurança pública. O que estamos vendo é desvio de função (considerado crime). Regulado por decreto presidencial, como faziam na ditadura”, diz a advogada Nadine Borges, coordenadora de Relações Externas da UFRJ. Nadine Borges atuou na Comissão da Verdade do Rio.

A advogada afirma que essa também é uma forma de intimidar a população. “Essa é uma forma de gerir o medo. O governo quer proteger a Alerj e não os trabalhadores que estão sendo vítimas de uma gestão criminosa”, conclui.

O jornalista e político, Cid Benjamin, que lutou contra a ditadura militar no passado, também destaca os perigos de ter as Forças Armadas atuando nas ruas em um momento de instabilidade política. “O Exército e a polícia tem em comum o uso da farda e de armas. Mas as semelhanças param por aí. O Exército é treinado para combater forças militares inimigas. Tem alto poder de letalidade. Já a PM recebe treinamento para proteger a população. Filosofias e modo de atuação diferentes”, aponta Cid Benjamin. Ele destaca ainda que esse tipo de atuação das Forças Armadas tem causado constrangimento inclusive dentro da corporação.

“Na Olimpíada, quando o Exército também foi convocado para atuar no Rio de Janeiro, alguns generais deram declarações onde já demonstravam certo desconforto nesse tipo de atuação. Eles sabem que esse não é o papel das Forças Amadas. Que podem até apoiar a polícia, mas nunca substituí-la”.

Segundo decreto assinado pelo presidente Michel Temer, as tropas do Exército e da Marinha ficam até 2 de março no Rio de Janeiro. Os militares estão patrulhando a zona sul e o centro da capital, vias expressas como a Transolímpica e a Avenida Brasil além de algumas áreas em Niterói e São Gonçalo.

Homem foi morto por fuzileiros

No segundo dia com a presença de militares patrulhando as ruas do Rio de Janeiro, um homem foi morto após ser alvejado durante uma tentativa de assalto.

De acordo com o Ministério da Defesa, ele tentava roubar uma moto nas proximidades da rodoviária Novo Rio, na zona portuária da capital e como portava uma arma foi alvejado por um dos fuzileiros navais que atuavam na Avenida Brasil.

Como o tiro foi desferido por um integrante das Forças Armadas, o ocorrido será investigado pela Justiça Militar.

Edição: Vivian Virissimo

Começa nessa segunda a votação do projeto de privatização da CEDAE

em ALERJ Publicações/Noticias

assista as sessões ao vivo, clicando AQUI.

Imagem por Luis Winter - Governo do Estado

Sessões devem se estender até a quinta-feira (23) para votação de destaques

O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, começa a ser votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima segunda-feira (20/02). A sessão de votação está marcada para as 11h, no plenário da Casa. As 211 emendas apresentadas ao texto serão discutidas em reunião dos líderes partidários às 10h.O colégio de líderes funciona para os deputados chegarem a um consenso mínimo sobre as emendas. Logo depois, na sessão das 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará um parecer sobre as emendas acordadas, e o texto base deverá ser votado. A matéria será aprovada com votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, metade mais um voto dos parlamentares presentes na sessão.Depois disso, os deputados autores de emendas não incluídas no acordo poderão fazer requerimentos de destaque para a votação em separado de suas propostas. Para garantir a discussão e votação de todas as emendas que vierem a ser destacadas, o projeto segue na pauta de votações dos dias 21, 22 e 23 de fevereiro. "Acredito que seja necessário a semana inteira para conseguir votar todos os destaques", afirma Jorge Picciani.

Debate

Segundo o Governo do Estado, a medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo firmado no mês passado entre o Executivo estadual e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio com o Governo Federal. Essas e outras medidas vão representar, segundo o executivo, um alívio de R$ 62 bilhões aos cofres do Estado em três anos.Na semana passada, o projeto foi discutido em plenário até a meia-noite da quinta-feira (09/02), quando recebeu pareceres favoráveis das seis comissões responsáveis pela análise: Constituição e Justiça, Economia, Orçamento, Saneamento Ambiental, Assuntos Municipais e Trabalho. Presidente da comissão de Orçamento, o deputado Paulo Melo (PMDB) defendeu a urgência da matéria. "Este patrimônio do estado é o único que tem capacidade de permitir que tenhamos fôlego para sair desta crise", destacou.Os pareceres favoráveis tiveram divergências dentro das comissões. Integrante da comissão de Economia, o deputado Carlos Osório (PSDB) se manifestou contra a medida, e defendeu a inclusão de condições e regras para a possível privatização da empresa. "Sem determinar nenhum tipo de condicionamento podemos colocar em risco o setor produtivo do nosso estado. Todos sabem que a água é fundamental para as atividades econômicas. Se não houver salvaguarda, vamos perder o controle, e podem haver consequências ruins", afirmou.Líder do PMDB, o deputado Rafael Picciani explicou que essas regras ainda serão definidas. "A modelagem só será definida num prazo de seis meses, após discussão com a sociedade, prefeitos e os próprios funcionários da empresa. Não é mais uma questão ideológica, mas pragmática para encontrarmos uma saída para esta crise", completou.

E agora Gilmar..? "Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco"

Tânia Rêgo / Agência Brasil

Carta Capital por Redação — publicado 14/02/2017 17h54, última modificação 14/02/2017 18h27

Mencionado 34 vezes em uma única delação, o peemedebista poderá assumir a Secretaria Geral da Presidência e terá foro privilegiado

Com o novo posto, 

O “Angorá” das planilhas da Odebrecht só poderá ser julgado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira 14 liberar a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência, recriada por Michel Temer no início do mês para abrigar um de seus principais aliados, alvo da Operação Lava Jato. 

Em sua decisão, Mello considerou que não houve desvio de finalidade na indicação por parte de Temer, ou seja, que ele não indicou Moreira Franco para conceder a este status de ministro. "A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade", afirma o ministro em sua decisão.

Mello não considerou a decisão de Gilmar Mendes que impediu a posse do ex-presidente Lula como argumento para barrar a nomeação de Moreira Franco. Aproveitou ainda para elogiar o voto anterior de seu colega, "decisão essa cujo conteúdo mostra-se impregnado do brilho e da profundidade de análise que são peculiares aos pronunciamentos de Sua Excelência nesta Suprema Corte."

A decisão de Celso de Mello deve encerrar a guerra de liminares judiciais contra Moreira Franco. Na manhã da quinta-feira 9, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que barrou o peemedebista.

No mesmo dia, duas liminares, uma assinada por um juiz do Amapá e outra por uma magistrada do Rio de Janeiro, voltaram a cancelar a posse. Ambas as decisões foram revertidas na segunda instância, mas o TRF da 2ª Região, entendeu que o ministro não deveria ter direito à prerrogativa de foro.

Com o novo status de ministro de Estado, Moreira Franco, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht, só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Está livre, portanto, da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial da Presidência. 

A medida foi anunciada por Temer na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário.

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Por Pedro Canário

• O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Em decisões desta sexta-feira (18/3) à noite, o ministro entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Com a decisão do ministro do STF, as investigações contra o ex-presidente Lula no âmbito da "lava jato" voltam para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde corre a operação.

De acordo com Gilmar, a nomeação de Lula é um caso de “ilícito atípico”. É o caso de um ilícito que tem “aparência de legalidade”, “destoam da razão que a justifica, escapam ao princípio e ao interesse que lhe é subjacente”.

• Por isso, discute o ministro, a presidente Dilma Rousseff, quando nomeou Lula, aparentou fazer o que lhe permite o artigo 84, inciso I, da Constituição Federal: nomear ministros de Estado. “Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”

A decisão de Gilmar Mendes se deu em dois mandados de segurança, um de autoria do PPS, e outro, do PSDB. Ambos afirmam que Lula foi nomeado ministro com o único intuito de dar a ele prerrogativa de foro no Supremo.

• “Não importam os motivos subjetivos de quem pratica o ato ilícito. O vício, o ilícito, tem natureza objetiva. A bem dizer, a comprovação dos motivos subjetivos que impeliram a mandatária à prática, no caso em tela, configura elemento a mais a indicar a presença do vício em questão, isto é, do desvio de finalidade”, escreve o ministro, nas liminares.

Para Gilmar Mendes, o “desvio de finalidade” foi justamente nomear Lula para um ministério com a intenção de deslocar o foro que irá julgá-lo criminalmente. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.”

Leia mais aqui http://bit.ly/2mcK7Ww

E agora Gilmar Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco

A #EsquerdaUnida pelo #ForaTemer

Velloso recusa convite de Temer para ser ministro da justiça: questão de ética

Nunca antes na história deste País um governo recebeu um não tão vexatório; em nota oficial, Carlos Velloso, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal e também advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse ter negado o convite para assumir o Ministério da Justiça (na última sexta-feira 17/02) em razão de "compromissos éticos"; com praticamente todo o governo delatado pela Odebrecht, Temer, que foi citado 43 vezes apenas numa das delações, foi também ameaçado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-MG), que ameaçou envolvê-lo no esquema de propinas da Caixa Econômica Federal; em meio a uma das maiores crises penitenciárias e de Segurança Pública do País, o Brasil não tem ministro da Justiça.

Veja a nota de Carlos Velloso a imprensa:

"Comunicado à imprensa
Comuniquei, hoje, ao Sr. Presidente da República, a impossibilidade de aceitar o seu convite para ocupar o honroso cargo de Ministro de Estado da Justiça. Não obstante meu desejo pessoal de contribuir com o país, neste momento tão delicado, compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos, levam-me a adotar esta decisão. É que acredito no adágio “pacta sunt servanda” (o contrato é lei entre os contratantes), pilar do princípio da segurança jurídica.
Continuarei à disposição do Presidente Temer, amigo de cerca de 40 anos, para auxiliá-lo de outra forma, na missão que o destino conferiu ao consagrado constitucionalista de recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico, com justiça social. 51 anos de serviço público e, dentre estes, 40 de magistratura, deixam-me seguro de que dei a minha cota de serviço à causa pública.
Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2017."

Leia mais:
Brasil 247 : Velloso humilha Temer e diz que não entra no governo por ética

Brasil 247: DCM: Velloso deu parecer defendendo o famoso aeroporto em Claudio

Recordar é Viver: Promessas de Pezão para a saúde no RJ

Publicado em 18 de set de 2014 no canal do governador Luiz Fernando Pezão no YouTube em sua campanha eleitoral:

Promessas na Saúde - Comercial de TV - Pezão 15 

Em 2016, a imprensa noticiava a situação da saúde no estado, leia abaixo (clique nos títulos para acessar as reportagens):


BBC Brasil, publicado em 11/01/2016:

Saúde pública:

Como o RJ chegou a uma de suas piores crises no ano dos Jogos

El Pais Brasil, publicado em 26/01/2016:

Radiografia de um hospital em crise:

Uma volta pelo Hospital Pedro Ernesto mostra a pior face da crise na saúde do Rio

UOL Notícias, publicado em 07/01/2016:

Crise na saúde do Estado do RJ provoca superlotação em hospital municipal

Assistam ao vídeo, leiam as reportagens e tirem suas conclusões.

Odebrecht A Delação Escondida desde Março de 2016

Marcelo Bahia Odebrecht

A Organização Odebrecht (ou apenas Odebrecht ou Grupo Odebrecht) é um conglomerado brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, químicos e petroquímicos, energia, saneamento, entre outros. 

A empresa foi fundada pelo engenheiro pernambucano Norberto Odebrecht, no ano de 1944, em Salvador, no estado da Bahia, e atualmente está presente em 21 países distribuídos por todo o Continente Americano, na África, na Europa e no Oriente Médio. Envolvida em escândalos de corrupção, tem seu principal executivo herdeiro do fundador, Marcelo Odebrecht, preso preventivamente e atualmente negocia com os Estados Unidos, Suíça e Brasil o maior acordo de leniência do mundo.

História:

O primeiro Odebrecht a chegar ao Brasil foi Emil Odebrecht. Ele veio em 1856, no auge da imigração germânica, para o Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Engenheiro formado pela Universidade de Greifswald, na Prússia, participou ativamente da demarcação de terras, de levantamentos topográficos e da construção de estradas no sul do Brasil. Casado com Bertha Bichels, teve quinze filhos. Emílio Odebrecht, um de seus netos e pai de Norberto Odebrecht, foi um dos pioneiros no uso do concreto armado no Brasil. 

Em 1918, Emílio Odebrecht, após cursar a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, transferiu-se para o Recife, cidade que se modernizava e se expandia com o desenvolvimento da economia canavieira. No ano seguinte, fundou no Recife sua primeira empresa, a construtora Isaac Gondim e Odebrecht Ltda. Em 1923, criou a Emílio Odebrecht & Cia., responsável pela construção de várias edificações no período entre guerras, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Bahia. Em 1926, transferiu-se para Salvador em busca de novas oportunidades.

Com o início da Segunda Guerra Mundial, os materiais de construção, vindos da Europa, tornaram-se caros e escassos, deflagrando uma crise no sector. Desgostoso, Emílio Odebrecht fechou a antiga empresa e retirou-se dos negócios. 

Coube ao seu filho Norberto Odebrecht, nascido no Recife e formado pela Escola Politécnica da Bahia, substituí-lo e fundar a Construtora Norberto Odebrecht, na primeira metade dos anos 40. Em 2005, a empresa montou uma exposição na sede da empresa em Salvador com imagens e histórias da sua trajetória de sucesso nacional e internacional. É a maior empresa de construção civil do Brasil e indicada a uma das melhores para se trabalhar.

Cronologia:

• 1944–1945: Norberto Odebrecht estabelece uma empresa de propriedade privada, o marco de fundação do Grupo Odebrecht. A empresa se torna a Norberto Odebrecht Construtora Ltda. 
• 1957–1965: Norberto Odebrecht paga todas as dívidas pertencentes a Emílio Odebrecht & Cia (empresa de seu pai). A empresa muda seu nome para a Construtora Norberto Odebrecht SA. 
• 1970–1973: É criada a Fundação Odebrecht, focado no fornecimento de prestações de segurança social aos trabalhadores da Odebrecht. Além disso, a Odebrecht compromete-se em grandes projetos de construção na região sudeste do Brasil. 
• 1979–1980: Odebrecht começa a se expandir internacionalmente e a diversificar seus negócios. CBPO se funde com o Grupo Odebrecht. 
• 1981: Odebrecht S.A. é criada. 
• 1990: Odebrecht entra no mercado dos EUA e torna-se a primeira empresa brasileira a ganhar um contrato do governo federal dos EUA. 
• 1999: Odebrecht concentra-se no desenvolvimento sustentável das micro regiões, no nordeste do Brasil e marca 40 anos de contribuições para a cultura e a arte brasileira. 
• 2000: Odebrecht é classificada como melhor empresa de engenharia e construção da América Latina e um dos 30 maiores exportadores de serviço do mundo pela Engineering News-Record. 
• 2002: Odebrecht estabelece a Braskem como a maior produtora petroquímica da América Latina. O grupo alcança o marco de 1.000 membros dentro de 25 anos de serviço. 
• 2004–2007: O Grupo Odebrecht celebra o seu 60º aniversário. ETH Bioenergia é criada para produzir etanol de açúcar, açúcar e energia. 
• 2013: Odebrecht junto com a EBX, empresa de Eike Batista faz parte do consórcio que irá administrar o Maracanã, pelos próximos 30 anos. 

Estrutura do grupo:

A Construtora Norberto Odebrecht foi fundada por Norberto Odebrecht, em 1944, na cidade de Salvador, Bahia. Desde 2007, a Braskem S.A. investe no setor de Bioenergia, concentrada na produção de etanol e açúcar e na co-geração de energia a partir da produção de açúcar e álcool. A Tecnologia Empresarial Odebrecht, conhecida como TEO, é a base de todas as ações da organização, em quaisquer dos seus negócios. A Construtora Norberto Odebrecht é juntamente com a Vale, uma das duas multinacionais brasileiras com maior presença na África e no Oriente Médio, sendo que boa parte dos brasileiros que residem nestas regiões do planeta, são funcionários da companhia. Em Angola, a subsidiária Odebrecht Angola é a maior empregadora particular do país. 

Ela é formada pela holding Odebrecht S.A., fundado em 1981, que administra a Construtora Norberto Odebrecht S.A., Foz do Brasil (Saneamento básico e tratamento de resíduos industriais), Braskem S.A. Petroquímica que é a maior empresa petroquímica da América Latina, a quinta maior do mundo, com exportações para 60 países em todos os continentes do mundo. Por receita a Braskem é a quarta maior das Américas e o décimo sétimo no mundo, Odebrecht Realizações Imobiliárias (controladora da Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Lda.), a Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Lda. e a Agroindustrial (que atua na produção de açucar, etanol e energia elétrica, com participação acionária da japonesa Sojitz Corporation). A Odebrecht presta serviços de engenharia e construção na maioria dos países da América do Sul, na América Central, nos Estados Unidos, em Angola, em Portugal e no Oriente Médio.

Divisões:

A Odebrecht S.A. divide-se essencialmente nas seguintes subsidiárias: 

• Odebrecht Energia (energia) – investe, constrói e gerencia projetos do setor elétrico brasileiro e mundial, tais como usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares. 
• Odebrecht TransPort - Atua no setor ferroviário, rodoviário, de transporte urbano, de infraestrutura de logística (portuária e dutos) e aeroportuário. Proprietária da Super Via e Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários). 
• Odebrecht Engenharia Industrial (engenharia industrial) – constrói e monta instalações industriais no Brasil e no exterior, atendendo a clientes de uma gama de diferentes setores. 
• Odebrecht América Latina e Angola (América Latina e Angola) – lidera investimentos e obras nas regiões que serviram como pioneiros para uma expansão internacional da Odebrecht. 
• Odebrecht Venezuela – investe e conclui projetos nos setores de segurança de infra-estrutura, imobiliário, industrial, petróleo e gás, petroquímica e alimentos no país. 
• Odebrecht International – reúne membros de 65 nacionalidades diferentes, mantendo uma qualidade única padrão e respeitando as características únicas de cada região. 
• Odebrecht Óleo e Gás S.A. (óleo e gás) – explora e produz óleo e campos de gás, Opera plataformas e oferece serviços integrados para outras empresas do setor. 
• Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (empreendimentos imobiliários) – desenvolve empreendimentos residenciais, empresariais, de comerciais e de Turismo. 
• Foz do Brasil S.A. – fornece água e serviços de tratamento de resíduos. 
• Odebrecht Agroindustrial -(ETH Bioenergia S.A.) – produz álcool combustível (etanol), energia elétrica e uso da cana de açúcar. 
• Cetrel S.A. – empresa de referência em serviços de engenharia ambiental no Brasil, fornece água, serviços de tratamento de resíduos, faz monitoramento do ar e oceânico, executa diagnósticos e remediação ambiental. 
• Braskem S.A. – produz matéria-prima de forma integrada, como etano, propano e cloro, e produtos petroquímicos segunda geração, como resinas termoplásticas. 
• Odebrecht Properties (Participações e Investimentos) – Proprietária majoritária com 90% do "Consórcio Maracanã". Responsável pela gestão, operação e manutenção do Complexo do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, pelo período de 35 anos. Ainda conduz operações em setores de infraestrutura diversificada, investe em transporte, logística, energia, outras arenas esportivas e irrigação. 
• Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - protege os ativos dos acionistas por identificação, mitigação e gerenciamento de riscos. 
• Odeprev – concebe e Opera planos de previdência complementar para os membros da Organização Odebrecht, preparando-os para a aposentadoria. 
• Fundação Odebrecht (Fundação) – promove a educação dos jovens para a vida, através do trabalho e para valores, bem como o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas. 
• Odebrecht Defesa e Tecnologia - criada em 2011, a Odebrecht Defesa e Tecnologia provê soluções inovadoras que contribuem para a autonomia tecnológica brasileira e das Forças Armadas por meio de projetos, tecnologias e produtos de alta complexidade de uso militar e civil 

Operações:

As principais áreas de negócio são Engenharia & Construção, Indústria, Imobiliário e no desenvolvimento e operação de projetos de Infraestrutura e Energia. 

O Grupo desenvolve e gerencia projetos de infra-estrutura, em colaboração com parceiros públicos e privados. Desde 2007 tem havido um maior investimento no setor de bioenergia, com base em açúcar, etanol e energia elétrica originada da biomassa. Além disso, a Odebrecht está envolvida nos negócios de petróleo e gás, coleta de lixo, bem como transporte e construção em Portugal e do sector imobiliário, agronegócio e de mineração em Angola.No total, o grupo possuí negócios em 21 países, alcançando quatro continentes.

No ano fiscal de 2009, o Grupo teve mais de metade de suas vendas no mercado interno. No entanto, a empresa é principal exportador de serviços, especialmente em outros países emergentes e em desenvolvimento. A Odebrecht fora do Brasil alcançou vendas principalmente no resto da América Latina e no Caribe (2009: 21,3%) e África (11,3%), especialmente nas ex-colônias portuguesas de Angola e Moçambique. Na América do Norte e na Europa em 2009 representavam apenas 5,1% e 4,0% respectivamente das receitas. 

Problemas Legais:

Envolvimento com a Operação Lava Jato:

Em novembro de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Lava Jato, que envolveu buscas em grandes empreiteiras, como a Construtora Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e outras empreiteiras companhias. Além de corromper funcionários do alto escalão da Petrobras, foi descoberto indícios de cartel entre construtoras na agenda do executivo Márcio Faria, ligado à Construtora Odebrecht. Márcio Faria foi diretor da Construtora Norberto Odebrecht e, segundo os procuradores, era o representante do grupo no "clube vip" de empresas que apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eram oferecidas vantagens indevidas, propina, para que funcionários da estatal não só se omitissem na adoção de providências contra o funcionamento do “clube”, como também para que estivessem à disposição sempre que fosse necessário para garantir que o interesse das cartelizadas fosse atingido. 

No dia 8 de março de 2016, o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. Na sentença de 234 páginas, o juiz Sérgio Moro destrincha os argumentos do MPF, das defesas dos executivos e as informações do Ministério Público suíço sobre contas controladas pela Odebrecht no exterior para concluir que Marcelo Odebrecht foi o “mandante” dos crimes praticados pelo grupo empresarial. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes no processo os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht. Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estavam presos desde 19 de junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato.

Compra de banco estrangeiro para pagar propina:

Em 20 de junho, o delator da Operação Lava Jato Vinícius Veiga Borin afirmou a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que a Odebrecht, através de funcionários e terceiros, chegou a comprar a cota majoritária de um banco em Antígua, arquipélago no Caribe usado como paraíso fiscal, para operar recursos de propina no exterior. De acordo com Borin, foi movimentado US$ 1,6 bilhão no Meinl Bank Antiqua, sendo a maior parte dos valores ilícitos.Alvo da 26ª fase da operação, Borin foi representante no Brasil de dois bancos com sede na região e disse, em delação, que movimentava dinheiro no exterior a pedido de operadores ligados ao grupo. Borin trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. 

Ele e outros ex-executivos do AOB se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas, nome oficial da central de propinas da empreiteira da Odebrecht para adquirir a filial desativada do Meinl Bank, de Viena, em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe. A Odebrecht informou que não vai se manifestar a respeito das declarações de Borin. A empresa e os executivos negociam acordos de colaboração premiada com a Justiça.

Expropriação por parte do Equador:

O Poder Público do Equador expropriou a Odebrecht em setembro de 2008 (um aeroporto regional, dois projetos de energia hidrelétrica, com um valor total de US$ 800 milhões) e enviou tropas para evitar que os funcionários da empresa deixassem o país. 

Projetos Sociais:

Fundação Odebrecht:

Ativa desde 1965 e inicialmente chamada de Fundação Emílio Odebrecht, a Fundação Odebrecht é uma das mais antigas fundações empresariais do mundo. Serve como braço social da Organização Odebrecht e é coordenadora do Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade. A instituição está sediada no Baixo Sul da Bahia, onde é sua principal atuação. 

Principais obras:

No Brasil

Arena Corinthians, São Paulo-SP; 

Arena Pernambuco, São Lourenço da Mata-PE; 

Aeroporto Tom Jobim, Rio de Janeiro-RJ; 

Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro-RJ; 

Metrô do Recife, Recife-PE. 

Avenida Luis Viana Filho, Salvador-BA; 

Avenida Contorno, Salvador-BA; 

Bairro da Pituba, Salvador-BA; 

Bairro do Caminho das Árvores, Salvador-BA; 

Bairro de Villas do Atlântico, Lauro de Freitas-BA; 

Estádio Cornélio de Barros, Salgueiro-PE; 

Estádio Octávio Mangabeira, Salvador-BA 

Estádio do Maracanã, Rio de Janeiro-RJ; 

Edifício da Petrobrás, Rio de Janeiro-RJ; 

Ferrovia Transnordestina; 

Linha 4 do Metrô de São Paulo, São Paulo-SP; 

Rodoanel Mário Covas, São Paulo-SP; 

Refinaria Abreu e Lima, Ipojuca-PE. 

UHE Santo Antônio, Porto Velho-RO. 

UHE Teles Pires, Divisa de Mato Grosso com Pará. 

UHE Belo Monte, Altamira-PA. 

Escolas municipais (UMEIs e EMEFs), Belo Horizonte-MG. 

Parque Avenida, Belo Horizonte-MG. 

Nos Estados Unidos 

Miami-Dade Metrorail, Miami; 

Conexão Miami Intermodal Center-Earlington Heights Station, Miami; 

MIA Mover (transporte hectométrico), Miami; 

FIU Stadium, Miami; 

Aeroporto Internacional de Miami, Miami; 

Adrienne Arsht Center (para artes de espectáculo), Miami; 

I-40, Albuquerque; 

The Ritz Carlton Hotel, Várias cidades dos Estados Unidos; 

Key Biscayne, Condado de Miami-Dade; 

Aeroporto Internacional de Orlando, Orlando; 

American Airlines Arena, Miami; 

Garcon Point Bridge, Condado de Santa Rosa; 

SR 826 Palmetto, Miami; 

Seven Oaks Dam, Mentone (Califórnia); 

Merrill Barber Bridge, Condado de Indian River. 

Em Portugal 

Metropolitano de Lisboa, Lisboa. 

Aproveitamento Hidrelétrico Baixo Sabor, Trás-os-Montes. 

Em Angola 

Usina Hidrelétrica de Laúca, Kwanza-Norte. 

Hidrelétrica de Cambambe, Kwanza-Norte. 

Usina Hidrelétrica de Capanda, Kwanza-Norte. 

Veja a Lista Original da Delação da Odebrecht

https://drive.google.com/drive/folders/0B7mbBOZb0vWJZkR2bzA3NXNTaEU?usp=sharing

Juiz Sérgio Moro

Banco Mundial recomenda ampliação de Bolsa Família para "conter novos pobres"

Instituição estima orçamento de R$ 30,4 bilhões no programa para evitar rebaixamento de brasileiros na linha da pobreza

Rute Pina

Brasil de Fato | São Paulo (SP), 16 de Fevereiro de 2017 às 20:45

O Banco Mundial estima que o Brasil poderá ter 3,6 milhões de "novos pobres" em 2017. Para conter o aumento do número de pessoas que vivem com renda de até R$ 140 mensais, a instituição recomenda que o governo brasileiro amplie o orçamento previsto do Programa Bolsa Família para R$ 30,41 bilhões.

O valor estipulado representa um aumento de mais de R$ 700 milhões na verba de R$ 29,7 bilhões prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o programa de transferência de renda. O estudo da instituição financeira ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) foi divulgado no início desta semana.

A entidade aponta que a recessão econômica e o aumento do desemprego no Brasil a partir de 2015 são os principais fatores para que país aumente a proporção de pobres, no cenário mais pessimista, para 10,3%. Em um otimista, este índice é de 9,8%. Atualmente, a proporção de pobres na população brasileira é de 8,7%.

O estudo de microssimulação foi feito considerando a população economicamente ativa no país com a suposição de que não haverá mudanças no Bolsa Família e, em seguida, considerando um aumento do seu orçamento e cobertura.

Repercussão

Marcio Pochmann, economista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), afirmou que a crise econômica e a dificuldade de os sindicatos para barganhar aumentos salariais acima do índice da inflação comprometeram a possibilidade do Brasil "continuar retirando pessoas da pobreza". Mais de 28,6 milhões de brasileiros saíram desta zona entre 2004 e 2014.

"A recessão levou a uma redução do nível de atividade e, por conta disso, uma destruição de empregos e um maior número de desempregados. A consequência direta foi a queda da massa de rendimento dos trabalhadores", explicou.

Segundo ele, o cenário recessivo levou ao mercado de trabalho parte da população economicamente inativa, como estudantes que antes se dedicavam exclusivamente à Academia. Por isso, de acordo com o economista, a ampliação generalizada do desemprego não derivaria exclusivamente do fechamento ou da não abertura de postos de trabalho.

"Temos um aumento da pobreza, de um lado, por aqueles que estão desempregado e eram inativos mas que, em função da queda da renda da família, vão procurar trabalho e entram na pobreza; e outro fenômeno que é a queda das remunerações generalizadas que fazem com que, mesmo ocupada, a pessoa não tenha renda suficiente para sair da pobreza", disse.

No estudo, o Banco Mundial sugere que o Bolsa Família passe de um "programa redistributivo eficaz" para "programa de rede de proteção flexível" para expandir a cobertura aos domicílios de “novos pobres” gerados pela crise.

A professora do departamento de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Raquel Raichelis, que pesquisa políticas públicas para a Assistência Social, afirma que investimentos crescentes no programa foram centrais para reverter os níveis de extrema pobreza. Mas ela pondera que, por ser focalizado e pontual, o programa não vai englobar os "novos pobres" que serão atingidos pelas medidas de ajuste fiscal, cortes orçamentários, reforma da Previdência e privatizações do governo de Michel Temer (PMDB).

"A incidência deste conjunto de medidas vai ter um impacto profundo nas condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora no Brasil. O Programa Bolsa Família, sozinho, não dá conta destes processos que estão em curso e que vão se aprofundar", analisou.

É o que confirma Pochmann. Segundo ele, o eixo fundamental de enfrentamento da pobreza no Brasil foi a melhora no mercado de trabalho, elevação do salário mínimo e a ampliação de postos de trabalho que se aproximou de uma condição de pleno emprego. "O Bolsa Família tem importância justamente no segmento dos miseráveis, que são pessoas que não conseguem chegar no mercado de trabalho, inclusive, por razões de ordem estrutural, familiar e outras situações localizadas", pontuou.

Perfil

Segundo a agência da ONU, os "novos pobres" residem, principalmente, em áreas urbanas, e com menos impacto em áreas rurais – onde essas taxas já são mais altas.

O documento aponta ainda que os afetados serão, provavelmente, adultos jovens, de áreas urbanas, principalmente do Sudeste, brancos, qualificados e que tinham ocupação no setor de serviços. "O grande gerador de empregos nos ciclos dos governos petistas foi o setor de serviços. E esse setor contraiu o nível de emprego", lembrou Pochmann.

O economista pondera que situação de corte nos gastos públicos pode gerar um novo ciclo de pobreza entre a população inativa – que depende de benefícios e programas de enfrentamento à pobreza.

O documento do Banco Mundial conclui que "o ajuste fiscal que vem sendo implementado no Brasil pode ser alcançado praticamente sem onerar ou onerando muito pouco a população pobre". Para a instituição, os ganhos sociais na última década não podem correr risco de reversão.

"Em vez de cortar gastos e despesas, o governo deveria aumentar a receita tributando os segmentos de maior renda no Brasil. Não há uma política que se volte ao igualitarismo no ajuste fiscal. Estamos vendo, fundamentalmente, uma política fiscal que amplia as desigualdades que já são tradicionais e estruturais no país", disse Pochmann.

Já Raichelis afirma que, além de uma ampliação do programa, como o Banco Mundial sugere, o Bolsa Família deve ser articulado com um sistema de proteção social mais amplo e robusto. "Precisamos de políticas econômicas que tenham a perspectiva da ampliação do emprego e da renda para inserir os grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho hoje, que são as mulheres e os jovens", afirmou a professora.

Reajuste

Nos últimos dois anos, a demanda pelo Bolsa Família cresceu 33%. Em 2015, 1,2 milhão de famílias receberam o benefício por atender aos requisitos de baixa renda, ou 105 mil famílias por mês. Em 2016, a média mensal bateu 141 mil, totalizando 1,6 milhão de famílias cadastradas ao longo do ano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em julho, o governo pretende anunciar o reajuste aos beneficiados pelo Bolsa Família. A previsão é que o valor seja reajustado em 5,5%. Em 2016, a alteração foi de 12,5%, depois de dois anos com o valor congelado.

Edição: Camila Rodrigues da Silva