Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 em Notícias STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade (MS 34609) e pelo PSOL (MS 34615). Os partidos questionam ato do presidente da República, Michel Temer, que deu status de ministro ao cargo de secretário-geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco para essa posição.
Leia a íntegra da decisão:
MS 34609
MS 34615
